Ministério Público pede cassação de Custódio

Este blogueiro brincava no JF Folia quando o celular da operadora "HEIN?" tocou. Era o informante de BH:

"O Ministério Público Estadual pediu a extinção da Associação de Apoio Comunitário (Amac). Em uma outra ação, por ato de improbridade administrativa, o MP pede à Justiça a perda do mandato do Prefeito Custódio Mattos".







O texto, extraído do site do MPMG, é claro:

A outra ação, por ato de improbidade administrativa, contra o atual prefeito de Juiz de Fora e contra o superintendente da Amac, pede a decretação da perda da função pública dos requeridos; a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos; uma multa civil de até cem vezes o valor das remunerações recebidas por eles; e a proibição de contratarem com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Entenda o caso, resumidamente:

A AMAC foi criada por Tarcísio (em janeiro de 1985) para cuidar dos desassistidos. A intenção pode ter sido boa, mas ela foi criada de forma ilegal perante a Constituição Federal.
Por que?
Porque foi criada como uma pessoa jurídica de direito privado. Grosso modo, é como se fosse uma instituição de caridade qualquer (uma ONG, por exemplo) sem vínculo governamental. Até aqui tudo bem. Mas acontece que a AMAC é mantida pela prefeitura como se fosse uma pessoa jurídica de direito público, o que é ilegal.

Por que Custódio não assinou o ajuste?

Segundo o MP, os promotores fizeram uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito Custódio Mattos. No entanto, após longa negociação, o Município de Juiz de Fora manifestou seu desinteresse na assinatura do ajuste. Foram então requisitadas informações a respeito da atual situação da associação investigada e, a partir da análise desses documentos, foram propostas as ações.

Ou seja: o MP propôs extrajudicialmente a correção da situação irregular da AMAC e o prefeito negou. Por que, caro leitor?

Como a AMAC se transformou em "MAMAC"

De janeiro a agosto de 2009, Custódio repassou R$ 25 milhões à Amac. O repasse mensal, no valor médio de R$ 3 milhões, é um pouco superior ao valor repassado mensalmente no ano de 2007, no tempo de Bejani. Isso demonstra que na atualidade a Amac continua sendo sustentada, quase que exclusivamente, por recursos públicos municipais.

Ficou demonstrado, por meio de laudos periciais, que a maior parte da despesa da associação é feita com pessoal. Em janeiro de 2007, por exemplo, dos R$2.965.206,71 repassados, R$2.277.448,00 se referiram a custos e gastos com pessoal, o que representou mais de 75% da despesa daquele mês.

Desde janeiro de 2009, o prefeito autorizou e o superintendente contratou cerca de 324 servidores semconcurso público. De acordo com promotores de Justiça, "o que se conclui da análise dos autos é que a Amac tem sido reiteradamente usada para contratar, nomear e admitir vários "servidores", sem concurso público, os quais prestam serviços nos mais diversos setores do município, extrapolando, inclusive, as atividades estatutariamente previstas de assistência social".

Vale lembrar que a AMAC traz, sim, muitos benefícios para os desassistidos. Mas assim como milhares de instituições filantrópicas espalhadas pelo Brasil, há muita coisa nebulosa por trás. No caso da AMAC, pesa principalmente o fato de ser uma instituição PRIVADA inchada de funcionários pagos pelos juiz-foranos. E fica a pergunta: por que o tucano Custódio - obscecado na terceirização; do "Estado Mínimo" neoliberal; que desestruturou o DEMLURB; que queria "enuxugar a máquina administrativa" - se transforma num socialista; num estatizante quando o assunto é a AMAC?

Vale lembrar também que o lendário Josemar (aquele que todos conhecem) começou sua vida pública como superintendente da AMAC no primeiro governo Custódio Mattos (1993-1996).


Vai dar em alguma coisa?

Esta é a pergunta que todos os juiz-foranos devem estar fazendo. Evidente que a ação do MP não tem um caráter efetivo, ou, punitivo - mas sim, após investigações sérias, apresenta um parecer bem mastigadinho para que, por exemplo, a Câmara Municipal cumpra a parte dela.

Mas o leitor amigo pode esperar que esse caso da AMAC é só o aperitivo. O chumbo grosso mesmo ainda está por vir... Este blogueiro ainda vai abrir muito cartaz com a mensagem "EU JÁ SABIA!".

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